Fininvest é condenada por dano moral coletivo e tem de contratar deficientes em todo o país

que obriga empresas com mais de 100 funcionários a preencher cota com portadora de deficiência

Com Plano de Valorização da Advocacia Negra e cota no Quinto, OABRJ quer dar contribuição histórica para o combate do racismo estrutural no Judiciário

O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena, publicado pela OABRJ, visa impactar amplamente o sistema de Justiça.

Previdenciário. Pensão por morte. Desdobramento. Cônjuge e companheira. Pedido da esposa de suspensão da cota da pensão paga à companheira. União estável comprovada.

Ausência de formação específica inviabiliza aprendiz na função de vigilante

Sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo concluiu que aprendiz não pode exercer função de vigilante

STF estabelece prazo para Congresso aprovar lei sobre automação

Legislação deverá trazer regras para proteger o trabalhador

Entenda as novas medidas do Conselho Federal de Medicina para publicidade

O advogado Cláudio Batista faz uma avaliação das novas regras.

Sancionada lei sobre sistema de protocolo judicial integrado

As novas regras entrarão em vigor em abril de 2024.

Fiscalização de motoboys não saiu do papel

Novas regras estão em vigor há quase um ano

Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário

tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que

Direitos Humanos aprova reserva de vagas para negros em concursos públicos

Conforme texto aprovado, dentro da cota de 20%, 75% das vagas serão destinadas a negros que

Passagens: Mesa arquiva denúncia contra deputado Eugênio Rabelo

havia sido acusado de envolvimento na venda de passagens aéreas de sua cota.

Previdência complementar deve restituir 50% a beneficiário

, melhor dizendo, os outros 50% referente a sua cota pessoal.

Comentários a Medida Provisória 927/2020

pretendida flexibilização das regras trabalhistas almeja preservar empregos e proteger empregados diante da pandemia do coronavírus.

Da Prisão por Débitos Alimentares no Novo Código de Processo Civil

comento as novas regras inseridas no dispositivo, bem como as consequências em caso de não

Justiça do Trabalho acolhe pedido de sindicato e condena rede de ensino a recompor salários reduzidos durante a pandemia

, deixando a ré de aplicar as regras contidas na MP 936 /Lei 14.020/20.

Mergulhando na Lei de Estágio: dúvidas que toda empresa pode ter

Por Júlio Caetano.

Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz

A obrigação diz respeito aos estabelecimentos empresariais.

Empresa de segurança é absolvida de multa por não contratar menor aprendiz

A Nordeste alegou que as empresas de vigilância privada são regidas por normas específicas e fiscalizadas diretamente pela Polícia Federal, e que a legislação proíbe especificamente o serviço de menores de 21 anos em atividades de vigilância

TSE recebe mais de 1,4 mil sugestões para regras das Eleições 2026

Audiências nestas terça e quarta-feiras vão avaliar as propostas

Lula sanciona com vetos lei que prevê regras mais rígidas para devedor

Lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje